Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, a decisão de mérito proferida em ADI produz, em regra, efeitos:
A
inter partes e não vinculantes
sua resposta
B
erga omnes, vinculantes e, em regra, ex tunc
correta
C
apenas prospectivos, sempre ex nunc
💡
A decisão em ADI tem eficácia erga omnes e efeito vinculante (art. 102, §2º, CF), com regra de retroatividade (ex tunc), salvo modulação pelo STF (art. 27 da Lei 9.868/99).